O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira 22 que é uma questão “em aberto” a possibilidade de réus em ação penal serem eleitos para a Presidência da República e assumirem o comando do Palácio do Planalto. Na avaliação do ministro, essa dúvida gera insegurança para a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), que é réu no STF em duas ações penais, por injúria e incitação ao crime de estupro, por ter declarado que “não estupraria” a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”.
No próximo dia 4 de setembro, com o horário eleitoral já sendo veiculado no rádio e na televisão, a Primeira Turma do STF decidirá se recebe ou não uma outra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, desta vez pelo crime de racismo. A data do julgamento foi confirmada nesta quarta-feira pelo presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes.
“O país não para por causa de campanha eleitoral. A Justiça continua normalmente”, disse Moraes a repórteres, ao chegar para a sessão plenária do STF nesta tarde.
De acordo com denúncia apresentada em abril pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017, Bolsonaro “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”. Na ocasião, em que relatou ter visitado um quilombo no interior de São Paulo, o presidenciável afirmou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Ainda citando a visita, disse também: “Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais”.
Implicações
Relator da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello foi questionado por jornalistas nesta quarta-feira sobre as implicações do julgamento para a candidatura de Bolsonaro.
Marco Aurélio destacou que, ao julgar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado, o STF firmou o entendimento de que réus em ação penal (como os presidentes da Câmara e do Senado) não podem eventualmente substituir o presidente da República.
Já a situação de Bolsonaro traz uma outra discussão: a possibilidade de um candidato – réu em ação penal – ser eleito especificamente para a Presidência da República e assumir o comando do Planalto. Ou seja, não se trataria de eventualmente substituir o presidente da República, e sim de ser eleito diretamente para o cargo e assumi-lo.
“Isso ainda está em aberto, nós assentamos, no caso do Renan, que não pode substituir (o presidente da República). Quem é réu pode ser eleito e tomar posse? O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele já é réu”, comentou Marco Aurélio. Via VEJA
